A precariedade da SC-418 na Serra Dona Francisca está motivando ação do Ministério Público de Santa Catarina. Na lista de pedidos apresentados na 2ª Vara da Fazenda Pública está a cobrança ao governo do Estado de elaboração em até 30 dias de estudo de recuperação da rodovia, com realização das obras em até dois meses. A 15ª Promotoria de Justiça cobra também a manutenção periódica do trecho da rodovia estadual em Joinville. O Judiciário está analisando as solicitações do MP.
As deficiências na sinalização e iluminação da SC-418, além das condições da pista, levaram o MP a abrir inquérito no ano passado. Depois de buscar informações junto a órgãos do governo do Estado, o MP percorreu o trecho no final de fevereiro. Foi constatada a “ausência completa de iluminação nos postes ao longo da subida, diversos pontos esburacados”, entre outros problemas, como vegetação encobrindo placas de sinalização e curva com defensa quebrada. Há questionamento também referente ao modelo usado para tapar buracos e à sinalização para visualização em caso de neblina.
As respostas
A ação foi apresentada após as respostas dos órgãos estaduais serem apontadas como “insatisfatórias”. Na ação, o MP aponta a situação da rodovia como grave, com “perigo real” para os usuários.
O Deinfra informou na ação ter solicitado recursos ao governo do Estado para investimentos em melhorias na rodovia. O pedido está em análise. Somente para a iluminação, são necessários R$ 400 mil. O sistema foi alvo de furtos e vandalismo. Também há previsão de reposição das defensas e placas de sinalização.
Deficiência na iluminação As deficiências na iluminação da SC-418 em trecho na Serra Dona Francisca começaram a se agravar a partir de 2016, depois de casos de vandalismo nos postes e furto da fiação. A maior parte das lâmpadas está desligada. Os pedidos de liberação de recursos estão em análise pelo governo do Estado.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/acao-do-mp-cobra-do-estado-a-recuperacao-da-sc-418
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