O 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recolheu 368 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de 1º de janeiro de 2017 até esta quinta-feira (19), em Jaraguá do Sul. Só no último fim de semana, foram recolhidas 11 habilitações. Em 2016, 483 motoristas perderam o documento. De acordo com o chefe do setor de Trânsito do batalhão, capitão A. B. R., a maior parte dos motoristas perde a carteira porque dirige sob o efeito de álcool, se envolve em acidentes estando alcoolizados ou se nega a realizar o teste do bafômetro. Mas também há condutores flagrados cometendo manobras perigosas, disputando corridas (rachas), exibindo malabarismo com motocicletas e outros crimes de trânsito.
Segundo B., a CNH é uma autorização precária, ou seja, o Estado concede o direito de dirigir ao cidadão, mas ele precisa cumprir alguns requisitos. “Se, por ventura, ele cometer algumas infrações, cabe, por força do Código de Trânsito Brasileiro, ao órgão fiscalizador de trânsito reter essa CNH. Depois, o documento será enviado ao órgão competente, no caso o Detran. Em momento oportuno, esse órgão fará um processo administrativo e será conferido o prazo de punição para aquele que ande irregularmente com a sua carteira”, explica B..
O Código de Trânsito Brasileiro também pune com a cassação da CNH aqueles motoristas que somam mais de 20 pontos em um período de 12 meses. “Se o motorista, durante um ano, somar 20 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação, ele perde a sua CNH. No entanto, isso acontece apenas se houver um processo administrativo aberto pelo Detran, que dê ampla defesa e direito ao contraditório. Depois disso, é dado o prazo de suspensão da carteira”, afirma B..
Outra infração em que o motorista pode perder a habilitação é a de trafegar com velocidade 50% superior à máxima permitida na via. O capitão da PM ressalta que é preciso auferir a velocidade antes da retenção da habilitação pela autoridade de trânsito. “Se o policial conseguir auferir o excesso de velocidade e constatar que o veículo excedeu em 50% a velocidade permitida no local, ocorre o recolhimento imediato da CNH”, descreve o policial militar.
*Reportagem de C. C. para o Jornal O Correio do Povo
Fonte: https://www.aconteceuemjaragua.com.br/14o-batalhao-de-policia-militar-recolheu-368-habilitacoes-de-motoristas-neste-ano/
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